• RESOLUÇÃO Nº 001/2018, de 19/04/2018:

Dispõe sobre a homologação dos modelos de: Contrato de Prestação de Serviços de Fornecimento de Água e/ou Coleta de Esgotos Sanitários; Contrato de Adesão; Termo Aditivo ao Contrato; e Declaração de Responsabilidade Financeira.

• RESOLUÇÃO Nº 002/2018, de 19/04/2018:

Dispõe acerca dos Mecanismos e procedimentos para o exercício do controle social nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização realizadas pela Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém – AMAE/BELÉM.

• RESOLUÇÃO Nº 003/2018, DE 21/06/2018 e DECRETO Nº 91.598, de 11/07/2018

Estabelece os procedimentos técnico – administrativos para cessão dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Belém à prestadora de tais serviços, a serem cumpridos por esta, pelos empreendedores envolvidos na construção destes sistemas e pelos órgãos/entidades municipais competentes.

• RESOLUÇÃO Nº 004/2018, DE 31/07/2018 e PARECER TÉNICO 008/2018 AMAE/PMB

Dispõe sobre a segunda revisão da tarifa dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autoriza o terceiro reajuste tarifário a ser praticado pela companhia de saneamento do Pará – Cosanpa no Município de Belém e dá outras providências.

• RESOLUÇÃO Nº 005/2018, DE 20/09/2018

Estabelece procedimentos e metodologia de cálculo das tarifas a serem observados pela prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município de Belém, quando do reajuste e revisão das tarifas de água e esgoto para o ano de 2019, e dá outras providências.

• RESOLUÇÃO 006/2018, DE 20/09/2018

Estabelece os procedimentos de apresentação e coleta de dados para o acompanhamento e análise da metodologia de cálculo da tarifa definida na Resolução nº 005/2018, a ser apresentada pela prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município de Belém.

• RESOLUÇÃO Nº. 007/2018 e DECRETO N° 92.647 – PMB, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.

Estabelece os procedimentos administrativos emergenciais a serem cumpridos pela Prestadora dos Serviços dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Belém e por todos os Órgãos/Entidades Públicos Municipais com circunscrição sobre a via pública.