As ações de saneamento básico em Belém deram mais um importante passo, na última quinta-feira, 29, com a aprovação da Resolução nº 007/2018, que estabelece os procedimentos administrativos emergenciais a serem cumpridos pela prestadora dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Belém e por todos os agentes municipais com circunscrição sobre a via pública.
A resolução foi aprovada durante a 4ª Reunião Ordinária de 2018, do Conselho Superior de Administração da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém (CSA/AMAE). O encontro contou com a presença de representantes dos órgãos envolvidos com o saneamento básico e esgotamento sanitário no município, organizações não governamentais relacionados com o tema, além das gerencia de regulação técnica, econômica e financeira da AMAE.
Estudantes universitários dos cursos de direito e de engenharia sanitária e ambiental da Universidade Federal do Pará (UFPA), solicitaram participar da reunião e acompanharam a programação como convidados do Presidente da AMAE.
Com a aprovação da Resolução, a capital paraense avança na melhoria do atendimento emergencial prestado à população da cidade. “Este é um momento muito importante, pois a aprovação destas ações era algo que já buscávamos há bastante tempo. Foram anos de uma relação entre prestadora e órgãos do município que não era regulamentada e isso dificultava bastante a execução dos serviços emergenciais”, destacou o presidente do CSA e diretor da AMAE, Antonio de Noronha Tavares. “Com a normatização dos procedimentos emergências busca-se prestar um melhor serviço à população de Belém”, completou.
A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), que é a prestadora de serviços do município, terá o prazo de 180 dias para se enquadrar as normas. A Resolução será encaminhada para o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM). O próximo passo é a elaboração de um decreto pela Prefeitura de Belém, estendendo os efeitos para os demais órgãos da PMB, que terão que elaborar suas normativas técnicas dos procedimentos a serem cumpridos pela prestadora.
Cada órgão municipal envolvido deverá estabelecer internamente a escala de trabalho em regime compatível com a necessidade das atividades envolvidas, de forma que a Cosanpa possa pôr em pratica as ações emergenciais necessárias, a regularização dos serviços de abastecimento de água e ou esgotamento sanitário, de formas a impactar o menos possível a população.
As intervenções em via pública, de caráter emergencial, serão realizadas para situações que possam oferecer perigo a população, e que possam causar acidente e/ou afetar gravemente a normalidade da prestação dos serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, tais como acidentes em via pública, que resultem em poluição e ou contaminação do sistema de abastecimento de água, rompimento de linhas adutoras e de redes de distribuição de água; danos na rede hidráulica decorrentes de ligação clandestina e ou indevidas, entre outras possibilidades.
A Prestadora de Serviço ao realizar intervenção na via, realizará, as suas expensas, conforme a legislação pertinente, todo o serviço de recomposição necessária das vias.
Ao final da reunião, a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), apresentou os investimentos que estão sendo feitos no sentido de melhorar o atendimento prestado à população. “Estamos com diversos projetos em execução, como o abastecimento de água do setor sideral que já está pronto, com área toda urbanizada, o qual foram investidos 4,9 milhões de reais, além da revitalização do sistema produtor do Bolonha, com o custo de 155 milhões de reais e com a conclusão prevista para janeiro 2020, além da expectativa de se implantar o programa de redução e controle de perdas nos sistemas de distribuidores de água da RMB, o custo previsto é de 249 milhões de reais”, destacou Fernando Martins, diretor de tecnologia a Cosanpa.
