Em conformidade com o que foi estabelecido pelo decreto federal 7.217/2010, o Prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, determinou a criação do Conselho Municipal de Saneamento, cuja responsabilidade é garantir que a sociedade tenha controle sobre os serviços públicos de saneamento básico executados no município.
Através do decreto 7.217/2010, alterado pelo decreto 8.211/2014, a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, do Ministério das Cidades, tornou obrigatória, para todos os municípios do país, a criação de um Conselho que execute o controle dos serviços públicos de saneamento a partir de janeiro de 2015. Os municípios que não cumprirem o decreto federal serão penalizados, sendo vedado o acesso aos recursos federais destinados à área de saneamento.
“O Prefeito entende que a criação do Conselho é um avanço social legítimo e por isso nos motivou a um esforço conjunto, para que os membros fossem nomeados dentro dos prazos estipulados pelo Ministério das Cidades, garantindo acesso aos recursos federais para a área de saneamento”, explica o diretor presidente da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém (Amae) e presidente do Conselho, Antônio de Noronha Tavares.
O Conselho instituído para o biênio de 2015-2017 é formado pelos membros do Conselho Superior de Administração da Amae/Belém, em razão de suas competências quanto ao saneamento municipal, e a possibilidade do controle social ser exercido por um Conselho Municipal já existente. Por isso, as obras e serviços de saneamento básico no município passarão a ter o acompanhamento da sociedade, através de sua representação no Conselho da Amae/Belém.
Os órgãos, entidades do poder público e entidades da sociedade civil que estarão representados no Conselho, são: Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan); Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb); Secretaria Municipal de meio Ambiente (Semma); Secretaria Municipal de Saúde (Sesma); Secretaria Municipal de Habitação (Sehab); Amae/Belém; Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental Seção Pará (Abes/PA); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará; Sindicato dos Urbanitários do Pará (Stiupa); Representação de associações de Moradores do Município de Belém; Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa); Ordem dos Advogados seção Pará (OAB/PA); Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa); e Central Única de Trabalhadores (Cut).
Texto: Kennya Corrêa
Foto: Oswaldo Forte
Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém (AMAE)
