AGÊNCIA REGULADORA MUNICIPAL DE BELÉM – ARBEL
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2021
A Diretoria da ARBEL, em cumprimento ao disposto artigo 85 da Lei 9.576 de 22 de maio de 2020, visando assegurar a transparência e a participação da sociedade no processo regulatório e dar aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados a oportunidade de manifestarem sua opinião, assim como colher subsídios que proporcionem maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência,
COMUNICA com base no processo nº 100/2021 e conforme decisão proferida na Reunião de Diretoria Colegiada nº 4 de 29 de janeiro de 2021, a abertura da Consulta Pública nº 01/2021.
OBJETO: Agenda Regulatória ARBEL Biênio 2021-2022.
DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES: os documentos referentes a essa Consulta Pública, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação, o modelo para envio de contribuições, a proposta da Agenda Regulatória ARBEL para o biênio 2021–2022, estarão à disposição dos interessados por 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Município, no seguinte endereço:
Internet: https://arbel.belem.pa.gov.br/?page_id=3132
Sede da ARBEL: Rua Curuçá, n° 555. Bairro – Telégrafo CEP:66050-080 – Belém – PA.
PERÍODO PARA ENVIO CONTRIBUIÇÕES: 30 dias a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.
FORMA DE PARTICIPAÇÃO: as contribuições e manifestações, de acordo com o regulamento, devem ser feitas mediante preenchimento do formulário eletrônico disponível em: https://arbel.belem.pa.gov.br/?page_id=3126 ou diretamente na sede da ARBEL, mediante preenchimento do formulário impresso disponível na mesma , até às 15h do trigésimo dia a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.
Após o encerramento do período de Consulta Pública, a ARBEL divulgará, em seu site, a integralidade das contribuições e manifestações recebidas.
A Diretoria da ARBEL apreciará as contribuições e manifestações recebidas e divulgará o relatório circunstanciado.
Belém, 29/06/2021
Diretoria Colegiada da ARBEL
