Sistema de Participação Social nas Decisões da ARBEL

Consulta Pública nº 001 / 2021

Período de contribuição de 06/07/2021 a 05/08/2021

Objeto
Receber da sociedade contribuições, manifestações e sugestões de novas ações, referentes à proposta de Agenda Regulatória da ARBEL Biênio 20212022.

Documentos / Material de Apoio
Aviso de Consulta Pública
Edital de Chamamento Nº 01
Regulamento Consulta Pública
Nota Técnica de Consulta
Relatório Circunstanciado da Consulta Pública nº 01/2021 – Agenda Regulatória ARBEL Biênio 2021-2022

Resultados
Portaria 150.2021 – A. Reg. ARBEL 2021 2022 – Ata Aprovação