Esta semana a Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto (Amae) conclui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Belém-Pará (PMS – Água e Esgoto), que prevê um investimento de aproximadamente 3 bilhões de reais a serem aplicados no município de Belém no período de 30 anos. Com este plano serão estabelecidas metas que a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) deverá cumprir sob a fiscalização, regulação, e controle do município por meio da Amae.
Segundo o presidente da Agência, Antônio de Noronha Tavares, a principal mudança que se dará no serviço de água e esgotamento sanitário do município, com a efetivação da Amae, será a regulação e fiscalização da prestação dos serviços com o objetivo de expandir e obter uma melhor operacionalização. “Vamos atuar no controle da qualidade da prestação de serviço, não somente no sentido da oferta ininterrupta, mas também na melhoria da qualidade da água ofertada”, garante.
Para atuar na fiscalização, a agência já estipulou algumas metas de curto, médio e longo prazo, que estão previstas para o Plano Municipal de Saneamento tais como ampliar a oferta e a capacidade de tratamento de água, aumentar o número de ligações domiciliares, aumentar o número de instalações de medidores de água, ampliar a capacidade do tratamento de esgoto, implantação de programa de controle de perdas e desperdícios de água, entre outros.
Também está previsto que a operação do serviço de água e esgoto do município, seja realizado, com exclusividade, pela Cosanpa, que após a assinatura do Contrato de Programa com o Município de Belém, vai incorporar a prestação dos serviços hoje operados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém (Saaeb). “O município deixa de operar diretamente o serviço, para se tornar exclusivamente o regulador e fiscalizador. Assim, a Cosanpa poderá aumentar seu parque operacional, o que será um facilitador para a realização do trabalho”, explica Antônio de Noronha Tavares
Criada em 2008 e regulamentada em janeiro de 2014, a Amae já apresentou suas duas primeiras normas editadas e publicadas em Diário Oficial, no início de junho. A primeira diz respeito à prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela Cosanpa. E a segunda norma estabelece os procedimentos de controle social nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização realizadas pela Amae.
A próxima etapa para a assinatura do contrato de programa será a realização de uma Consulta Pública através do site da prefeitura, que em seguida passará por uma Audiência Pública do Contrato e do PMS – Água e Esgoto, para a aprovação na Câmara Municipal de Belém.
Texto: Kennya Corrêa
Foto: Divulgação Internet
Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém (AMAE)
