A décima primeira edição do Congresso Brasileiro de Regulação, realizado pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), chegou ao fim no último dia 16, em Maceió, com a palestra sobre a agenda regulatória federal e as evidências reconhecidas pela Diretoria de Governança Pública (OCDE) da relação entre melhoria regulatória e crescimento econômico.
Na oportunidade, a associação divulgou uma carta endereçada ao Governo Federal com os encaminhamentos sobre a autonomia das agências e de normas de referência que respeitem as agências infranacionais. A carta foi entregue para Kélvia Albuquerque, diretora da secretaria-executiva do Ministério da Economia, que se comprometeu em entregar a manifestação ao ministério.
O evento contou com uma programação repleta de palestras, debates, mesas redondas, apresentações de trabalhos técnicos, simpósios satélites e também com a ExpoABAR, uma feira de exposição com várias instituições da área
A Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém (Amae) participou do evento, com a apresentação de cinco artigos técnicos relacionados as atividades regulatórias, sendo representada pelos servidores Ana Rosa Bezerra Cardoso, Wagner Monteiro Lucena, Evelyn Thaís Abreu de Souza, Elenilce Monteiro de Freitas, Danyel de Oliveira Ribeiro e Rosemary Rebelo Pereira.
Considerado o mais importante evento da área no país, o Congresso ABAR reuniu gestores, técnicos e pesquisadores renomados, das principais agências reguladoras e das instituições de ensino e pesquisa do Brasil. Durante três dias, debateram temas de setores estratégicos da economia e da infraestrutura nacional, como, aeroportos, portos, rodovias, energia, direito regulatório e saneamento básico entre outros.
Segue link com a íntegra da carta ao Ministério da Economia:
http://abar.org.br/wp-content/uploads/2019/08/Carta-de-Maceio%CC%81_compressed-1.pdf
Fontes: imagens site da ABAR e Ascom AMAE
