A Agência Reguladora de Água e Esgoto de Belém (Amae) está avaliando a proposta da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), para revisão e reajuste tarifário dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Belém.
O estudo tarifário, conforme resolução do Conselho Superior de Administração da AMAE, corresponderá sempre a um ciclo anual, historicamente de julho de um ano a junho de ano seguinte, no caso em questão, corresponde ao período de julho de 2017 a junho de 2018.
O estudo técnico da Companhia foi enviado a Amae no mês de abril deste ano, onde foi proposto um reajuste de 96%, com a inflação do período de 3,9%. Tal proposta não atendeu ao ciclo tarifário, de julho de um ano a junho do ano seguinte, uma vez que o estudo foi realizado baseado no ciclo de janeiro a dezembro 2018, o que acabou gerando uma grande distorção no resultado do cálculo.
Instado pela AMAE, ao longo do tempo, a COSANPA apresentou no final do mês de agosto passado, diversas complementações solicitadas pela Agência, assim como a nova adequação do período correto do ciclo tarifário, reenviando novo estudo, apresentando uma defasagem tarifária de 68,8%, no entanto ainda faltando outras informações complementares, necessárias a avaliação conclusiva do pedido formulado.
A Agência Reguladora prioriza na metodologia do cálculo, para o Índice de Reajuste Tarifário (IRT), diversos fatores, entre eles os valores dos investimentos realizados e a realizar pela operadora, na melhoria e expansão e na gestão dos serviços, conforme definido no Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Belém, os critérios técnicos, econômicos, contábeis e financeiros da Companhia.
Entre os objetivos da Agência na definição da tarifa, não é somente assegurar o equilíbrio econômico e financeiro da prestação dos serviços da Operadora, mas tão importante quanto, que o valor a ser aprovado leve em conta a modicidade tarifária, ou seja, o aspecto social e a capacidade de pagamento do usuário, de formas a garantir que mesmo o de menor poder aquisitivo, tenha assegurado o seu acesso ao serviço público, explicou o diretor-presidente da Amae, Antonio Noronha.
