Impossível falar em melhorias para o saneamento básico sem relacionar com a atuação da regulação no Brasil. Atualmente, o país tenta vencer os desafios de uma conjuntura econômica de recuperação da crise e é neste contexto de transformação que a regulação é fundamental para o alcance da universalização do saneamento básico, por meio do desenvolvimento de mecanismos que incentivem o aumento de eficiência dos prestadores de serviços, bem como proporcionando ambiente mais estável para realização de investimentos públicos e privados no setor.
O saneamento básico é definido como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas. Segundo informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (SNIS), dados de 2016, o abastecimento de água no País atendia a 83,3% da população. Observa-se grande discrepância regional, pois enquanto que na Região Norte apenas 55,4% da população tem acesso a esse serviço, na região Sudeste este valor sobe para 91,2%.
Outro indicador importante é o índice de perdas na distribuição, cujo índice nacional é de 38,1%. Quanto ao esgotamento sanitário, 48,1% ou mais de 100 milhões de brasileiros, ainda não possuem acesso à rede coletora de esgotos. Neste componente, também se nota desigualdade regional, pois, para a região Norte, o índice é de 13,4%, enquanto para a região Sul, é de 83,2%. Além disso, somente 44,9% dos esgotos gerados no país recebe tratamento antes do seu lançamento ao meio ambiente.
Com relação aos resíduos sólidos, 91,5% da população brasileira tem acesso ao serviço de coleta. Estima-se que sejam coletados 58,9 milhões de toneladas de resíduos sólidos por ano no Brasil, entretanto, apenas 66,8% dos resíduos sólidos são dispostos de forma adequada. Já a drenagem, apesar de ser tão importante, é um componente carente de dados, políticas e organização institucional.
Fonte: extraído da Revista ABAR
