A Diretora-Presidente da Agência Reguladora Municipal de Belém – ARBEL, no uso de suas
atribuições legais, convoca os Membros integrantes da Diretoria Colegiada para a 14ª Reunião
Ordinária, a ser realizada na sede desta Agência, no dia 26 de janeiro de 2023 às 10:00.
Segue abaixo a pauta de reunião, de acordo com o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.576 de
2020.
I- Proc. nº 529/2022 – Desabastecimento de água do conjunto CDP – Auto de
Infração 02-2022;
II- Proc. nº 530/2022 – Não envio do plano de amostragem 2022 – Auto de Infração
03-2022;
III- Proc. nº 034/2023 – Minuta de resolução que estabelece procedimentos para coleta
de indicadores, para avaliação trimestral da prestação dos serviços públicos de
abastecimento de água e esgotamento sanitário do município
IV- Elaboração do Plano Anual de Gestão conforme art. 82 da Lei Municipal 9.576 de
2020;
V- Avaliação da Agenda Regulatória do biênio 2020-2022 e metas alcançadas. Agenda
Regulatória 2023 com devidas adaptações e elaboração do cronograma;
VI- Alteração do Grupo de Trabalho de mapeamento dos fluxos de tramitação interno de
processos;
VII- Proc. nº 318/2021 – Apreciação da minuta de Resolução de condições gerais da
prestação dos serviços públicos de Resíduos Sólidos do município de Belém
(CRESED);
VIII- Criação de comissão para assuntos técnicos;
IX- Avaliação e balanço do Seminário “Sustentabilidade Econômico Financeira Da
Prestação Dos Serviços De Manejo De Resíduos Sólidos Urbanos (MRSU) –
Desafios E Perspectivas Do Município De Belém”. Impactos e reflexos nas ações
regulatórias.
X- DEMAIS ASSUNTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.
