Iniciou nesta quinta-feira, 18, a 26ª Reunião da Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar). O evento acontece na sede da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) e irá até a próxima sexta-feira, 19.
É a primeira vez que Belém sedia um encontro desse porte. A 26ª Reunião da Câmara trouxe à capital paraense cerca de 80 membros, técnicos e integrantes das inúmeras agências reguladoras municipais, intermunicipais, estaduais e federais do Brasil.
“É a primeira vez que Belém está recebendo uma câmara técnica da Abar. Então para gente é uma satisfação e privilégio receber todos esses profissionais da área da regulação. Essa troca de informação e experiências é muito relevante para o setor de saneamento do Pará”, comenta o diretor geral da Arcon, Bruno Henrique Reis Guedes.
A regulação dos serviços de abastecimento e esgotamento no Pará, a fiscalização da água e dos serviços de saneamento, assim como a contribuição das entidades reguladoras foram alguns dos principais temas abordados no primeiro dia de reunião. Esses temas foram divididos em palestras apresentadas por profissionais de todo o Brasil.
A Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém (Amae), criada por Lei em 2008, e regulamentada somente em 2014, é no momento uma das mais novas agências reguladoras do país e uma das mais recentes a se afiliar à Abar.
“A Abar é muito importante para as agências reguladoras do país, é fundamental para a evolução da regulação e consolidação das mesmas. Através da entidade é possível trocar experiências e diretrizes, quanto ao papel das empresas prestadoras de serviços de interesse público e dos governos, em favor do usuário dos serviços, ou seja, da própria sociedade”, afirma Antônio de Noronha Tavares, diretor-presidente da Amae.
Vincular o monitoramento da qualidade da água fornecida a população e o monitoramento do lançamento do esgotamento sanitário, no meio ambiente, com o valor das tarifas dos serviços prestados pelas operadoras de saneamento foi um assunto delicado e fez parte do debate nesse primeiro dia de reunião.
Segundo Noronha, os preços das tarifas estão defasados e Belém tem uma das tarifas mais baixa do país. “Não chegaremos a lugar nenhum se formos correlacionar a qualidade da água e do esgoto, ao preço das tarifas destes serviços. Precisamos buscar parcerias institucionais que diminuam os custos dos mesmos, de tal forma a viabilizá-los”, conclui o diretor-presidente da Amae.
“A população é o fim de todo processo de atendimento, mas ela é o começo também. Ela gera demanda, ela que paga então deve cobrar assim como contribuir com as agências reguladoras. A população tem direitos e deveres, ela tem o direito de ter um serviço bom, mas deve saber também que tem que pagar por esse serviço. A agência tem a função de gerar tarifa e exigir um serviço bom do prestador”, diz Igor Gleb, representante da Abar, que explica ainda que o modelo de regulação implantado no país é novo e baseia-se no modelo americano.
Para Rodrigo Bentes, representante do setor de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), o papel das agências reguladoras é indispensável para que possa se alcançar um nível correto de qualidade da água. Rodrigo é também coordenador do programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, o Vigiagua.
“A vigilância da qualidade da água para consumo humano é uma atribuição do setor de Saúde há mais de três décadas. Para garantir à população acesso à água compatível com o padrão estabelecido na legislação, objetivo do programa Vigiagua, é necessária uma parceria conjunta das agências reguladoras, prestadoras de serviços e vigilância sanitária”, explica Rodrigo.
No segundo dia do evento serão expostos os aspectos regulatórios da política de saneamento básico no estado do Ceará assim como temas sobre resíduos sólidos e assuntos jurídicos. Palestras sobre os Planos Municipais De Saneamento Básico (PMSB) também farão parte da programação que encerra nesta sexta-feira, 19.
Texto: Caroline Torres.
Fotos: Ascom Amae.
