Na noite da última quarta-feira, 24, o Senado Federal aprovou, remotamente, o novo marco regulatório do saneamento básico (PL 4.162/19). O placar final foi de 65 votos favoráveis a 13 contrários. O relator da proposta foi o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
O texto estabelece a meta de que 99% da população brasileira tenham acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até o ano de 2033. Para o senador, a proposta é urgente para proteger a saúde da população.
O texto vai à sanção. A legislação é considerada por especialistas a mais relevante para a população pobre do Brasil, que não tem acesso à água e tampouco a tratamento de esgoto. Se aprovado, o PL vai destravar a participação de empresas privadas no setor e ampliar os investimentos no país, que destina a metade do que deveria para universalizar o serviço até 2030.
Hoje, as estimativas dão conta de que 83,3% da população viva em domicílios ligados à rede de abastecimento. Porém, apesar de existir a ligação, nem sempre a água está na torneira. Ao mesmo tempo, mais de 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada.
Quanto ao tratamento de esgoto, 51,9% da população vive em domicílios conectados à rede de coleta, ou seja 48% dos brasileiros, ou mais de 100 milhões de pessoas, não são atendidas pelo tratamento sanitário. Além disso, 55% do volume de esgoto coletado não é tratado, com efeitos perversos na saúde dos mais pobres, sobretudo as crianças.
