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Resoluções

2014

° Resolução nº 001/2014, de 07 de julho de 2014 (Substituída pela resolução 002/2017 de 6 de julho de 2017):

Regulamento das condições gerais na prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Belém.

° Resolução nº 002/2014, de 07 de julho de 2014 (Substituída pela resolução 002/2018 de 19 de abril de 2018):

Mecanismos e procedimentos para o exercício do controle social nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização realizadas pela Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém – AMAE/BELÉM.

2015

° Resolução nº 001/2015, de 04 de novembro de 2015 :

Regulamenta a adoção de solução para o encerramento de concessão, em caráter precário, da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário feitos pela COSANPA ao município de Belém e dá outras providências.

° Resolução nº 002/2015, de 14 de dezembro de 2015 :

Estabelece o regimento interno do Conselho Superior de Administração da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém (CSA/AMAE/BELÉM) e dá outras providências.

° Resolução nº 003/2015, de 22 de dezembro de 2015 e Nota Técnica 001/2015 referente a resolução 003/2015:

Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento do Pará – COSANPA no Município de Belém e dá outras providências.

2016

° Resolução nº 001/2016, de 31 de março de 2016:

Estabelece o Regimento Interno da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém – AMAE/BELÉM.

° Resolução nº 002/2016, de 12 de agosto de 2016:

Dispõe sobre os procedimentos gerais a serem adotados pela Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém – AMAE/BELÉM, nos processos decisórios de reclamações dos usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.

° Resolução nº 003/2016, de 12 de agosto de 2016:

Estabelece diretrizes para a elaboração e implementação do Plano de Contingência e Emergência dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Município de Belém.

2017

° Resolução nº 001/2017, de 12 de abril de 2017: e Nota Técnica 001/2017 referente a resolução 001/2017:

Dispõe sobre a primeira revisão das tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autoriza o segundo reajuste a serem praticados pela companhia de saneamento do Pará – Cosanpa no município de Belém e dá outra providências.

° Resolução 002/2017 do CSA/AMAE, de 06/07/2017:

Regulamento das condições gerais na prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Belém.

° RESOLUÇÃO 003/2017 CSA/AMAE, de 19/10/2017:

Estabelece as informações, mínimas, para elaboração de relatório a ser encaminhado, anualmente, pela Prestadora de Serviços dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Belém, à AMAE/BELÉM.

° RESOLUÇÃO 004/2017 CSA/AMAE, de 19/10/2017:

Estabelece as informações, mínimas, para elaboração de relatório a ser encaminhado, trimestralmente, pela Prestadora de Serviços dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Belém, à AMAE/BELÉM.

° RESOLUÇÃO 005/2017 CSA/AMAE, de 19/10/2017:

Estabelece as informações, mínimas, para elaboração de relatório a ser encaminhado, mensalmente, pela Prestadora de Serviços dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Belém, à AMAE/BELÉM.

° RESOLUÇÃO Nº 007/2017, de 23/11/2017:

Estabelece a definição de grandes consumidores de água a ser seguido pela Prestadora de Serviços dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Belém, à AMAE/BELÉM.

° RESOLUÇÃO 008/2017 CSA/AMAE, de 23/11/2017:

Estabelece os procedimentos administrativos relativos aos serviços relacionados na Tabela de Serviços, Preços e Prazos, a serem adotados pela Prestadora de Serviços dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Belém, e por seus Usuários.

2018

° RESOLUÇÃO Nº 001/2018, de 19/04/2018:

Dispõe sobre a homologação dos modelos de: Contrato de Prestação de Serviços de Fornecimento de Água e/ou Coleta de Esgotos Sanitários; Contrato de Adesão; Termo Aditivo ao Contrato; e Declaração de Responsabilidade Financeira.

° RESOLUÇÃO Nº 002/2018, de 19/04/2018:

Dispõe acerca dos Mecanismos e procedimentos para o exercício do controle social nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização realizadas pela Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém – AMAE/BELÉM.

° RESOLUÇÃO Nº 003/2018, DE 21/06/2018 e DECRETO Nº 91.598, de 11/07/2018

Estabelece os procedimentos técnico – administrativos para cessão dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Belém à prestadora de tais serviços, a serem cumpridos por esta, pelos empreendedores envolvidos na construção destes sistemas e pelos órgãos/entidades municipais competentes.

° RESOLUÇÃO Nº 004/2018, DE 31/07/2018 e PARECER TÉNICO 008/2018 AMAE/PMB

Dispõe sobre a segunda revisão da tarifa dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autoriza o terceiro reajuste tarifário a ser praticado pela companhia de saneamento do Pará – Cosanpa no Município de Belém e dá outras providências.

° RESOLUÇÃO Nº 005/2018, DE 20/09/2018

Estabelece procedimentos e metodologia de cálculo das tarifas a serem observados pela prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município de Belém, quando do reajuste e revisão das tarifas de água e esgoto para o ano de 2019, e dá outras providências.

° RESOLUÇÃO 006/2018, DE 20/09/2018

Estabelece os procedimentos de apresentação e coleta de dados para o acompanhamento e análise da metodologia de cálculo da tarifa definida na Resolução nº 005/2018, a ser apresentada pela prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município de Belém.

° RESOLUÇÃO Nº. 007/2018 e DECRETO N° 92.647 – PMB, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.

Estabelece os procedimentos administrativos emergenciais a serem cumpridos pela Prestadora dos Serviços dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Belém e por todos os Órgãos/Entidades Públicos Municipais com circunscrição sobre a via pública.

2019

° RESOLUÇÃO Nº. 001/2019 e NOTA TÉCNICA Nº 001/2019-GRAF/AMAE.

Dispõe sobre a terceira revisão da tarifa dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autoriza o quarto reajuste tarifário a ser praticado pela companhia de saneamento do pará – COSANPA no município de belém e dá outras previdências.

2021

° RESOLUÇÃO Nº. 001/2021

Dispõe sobre o procedimento de fiscalização e a aplicação de penalidades aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela Agência Reguladora Municipal de Belém.

° RESOLUÇÃO Nº. 002/2021

Regulamenta as diretrizes básicas para elaboração da Análise de Impacto Regulatório e Avaliação de Resultado Regulatório, bem como seus respectivos relatórios da Agência Reguladora de Belém – ARBEL.

2022

° RESOLUÇÃO Nº 002/2022

Dispõe sobre o reposicionamento tarifário que contempla a revisão da tarifa dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autoriza reajuste tarifário para o exercício de 2020 e 2021, a ser praticado pela Companhia de Saneamento do Pará – Cosanpa, exclusivamente no município de Belém e dá outras providências.